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Mata de São João, BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reforçou, nesta segunda-feira (19), a importância da prevenção ao câncer de mama e da garantia dos direitos das mulheres durante o tratamento da doença. A iniciativa faz parte das ações do Outubro Rosa, campanha dedicada à conscientização sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero.
Além dos cuidados com a saúde, o tribunal destacou direitos previstos na legislação brasileira, como acesso ao tratamento adequado, acompanhamento psicológico e cirurgia de reconstrução mamária.
Entre as garantias está o Estatuto da Pessoa com Câncer, instituído pela Lei nº 14.238/2021, que estabelece princípios de proteção à dignidade, igualdade, autonomia e acesso à assistência integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer também prevê atendimento multidisciplinar, apoio psicológico aos pacientes e familiares e medidas de reabilitação.
O TJBA destacou ainda a Lei nº 15.171/2025, que ampliou as garantias relacionadas à reconstrução mamária.
A legislação assegura o direito à cirurgia plástica reconstrutiva para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama, independentemente da causa.
Também prevê acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado, desde o diagnóstico, para mulheres que sofreram mutilação mamária decorrente de procedimentos cirúrgicos utilizados no tratamento de doenças.
Segundo o tribunal, a proteção às mulheres deve considerar não apenas os cuidados médicos, mas também o acolhimento emocional e a preservação da qualidade de vida.
Como parte das atividades do Outubro Rosa, o TJBA participa da campanha Ligadas por Fios, promovida pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), em parceria com o Instituto Amor em Mechas.
A iniciativa arrecada cabelos, lenços, turbantes e outros acessórios destinados a mulheres em tratamento contra o câncer.
As doações poderão ser realizadas entre 21 e 29 de outubro, no átrio do edifício-sede do Tribunal de Justiça da Bahia.
A campanha busca contribuir para o acolhimento das pacientes e o fortalecimento da autoestima durante o tratamento.
O tribunal também destacou a importância da Lei Maria da Penha na proteção da saúde física e emocional das mulheres.
Entre as ferramentas disponibilizadas está o aplicativo TJBA Zela, que permite solicitar medidas protetivas de urgência pelo celular, sem necessidade de advogado.
A ferramenta foi lançada em março de 2026 e recebeu, em agosto, o Prêmio Inovação do Poder Judiciário.
Para o TJBA, a garantia de direitos, o acesso à informação e o fortalecimento das redes de apoio são fundamentais para ampliar a proteção das mulheres.
