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Mata de São João, BA
Quem recebe pagamentos pelo Pix deve ficar atento a uma mudança nas regras do sistema. O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando o recebedor entende que o procedimento ocorreu de forma indevida.
A nova regra está valendo desde 1º de setembro e interessa especialmente a comerciantes, pequenos negócios e prestadores de serviços que utilizam o Pix para receber pagamentos.
Imagine que um comerciante recebeu normalmente o pagamento de uma venda pelo Pix. Posteriormente, o cliente contesta a operação alegando fraude e o dinheiro é devolvido por meio dos procedimentos do MED.
Caso o comerciante considere que o pagamento era legítimo e que a contestação foi fraudulenta, agora terá até 80 dias após a devolução para questionar o procedimento.
Antes, esse prazo era de 30 dias.
Nesse caso, a regra não mudou.
A vítima que enviou um Pix após sofrer uma fraude já tinha até 80 dias a partir da transferência original para solicitar a abertura do MED.
Portanto, são dois prazos com finalidades diferentes:
Vítima que enviou dinheiro em uma fraude: até 80 dias após a transferência para solicitar o MED.
Recebedor que teve uma devolução que considera indevida: até 80 dias após a devolução para contestá-la.
Um dos golpes que a mudança busca dificultar envolve pedidos de devolução feitos fora da transação original.
O criminoso pode pagar uma compra e, depois, alegar que houve um engano, pedindo que o comerciante envie o dinheiro para outra chave Pix. Posteriormente, ele pode tentar contestar também o pagamento original.
Para reduzir esse risco, quando houver necessidade de devolver um pagamento, deve-se utilizar a opção de devolução associada à transação original no aplicativo da instituição financeira.
O MED não significa garantia de recuperação do valor. As instituições financeiras analisam as circunstâncias da contestação e a devolução depende do resultado da análise e da disponibilidade de recursos.
O mecanismo é destinado a situações relacionadas a fraudes, golpes, crimes ou falhas operacionais e não funciona como um cancelamento comum de qualquer transferência Pix.
Fontes: Banco Central e A TARDE
