Audiência Pública em Pojuca debate 20 anos da Lei Maria da Penha e fortalecimento da rede de proteção

A Câmara Municipal de Pojuca recebeu, na manhã de sexta-feira (21), uma audiência pública dedicada aos 20 anos da Lei Maria da Penha e ao fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher no município. Realizado como parte da programação do Agosto Lilás, o encontro reuniu representantes do poder público, forças de segurança, profissionais que atuam no enfrentamento à violência e integrantes da comunidade para discutir avanços, desafios e estratégias de prevenção, acolhimento e proteção. A data e o local do evento também foram confirmados pela programação oficial da Prefeitura de Pojuca.

A audiência teve como tema “20 anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher de Pojuca” e foi promovida pela Prefeitura de Pojuca, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SEPOM). A Lei nº 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e estabeleceu mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de prever medidas de assistência e proteção.

Durante o encontro, o vice-prefeito Lenivaldo Palmeira destacou a importância da discussão para ampliar as conquistas das mulheres e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência. Ele ressaltou a atuação da SEPOM e defendeu a ampliação e divulgação das ações desenvolvidas pela secretaria. Também apontou a necessidade de avanço na redução dos casos de agressão contra as mulheres a partir da atuação integrada dos diferentes setores que compõem a rede de proteção. Lenivaldo Palmeira consta na estrutura administrativa oficial do município como vice-prefeito.

A secretária municipal de Políticas para Mulheres, Helena Aparecida Rodrigues, ressaltou que a audiência também serviu para avaliar os avanços registrados ao longo das duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha e discutir os próximos passos para a política de proteção às mulheres em Pojuca. Segundo a secretária, a atuação articulada dos serviços que integram a rede é necessária para ampliar a capacidade de atendimento e proteção no município. A identificação de Helena Rodrigues como responsável pela SEPOM também aparece em documentos oficiais da Prefeitura.

Helena destacou ainda a educação como instrumento de prevenção da violência e defendeu que crianças e adolescentes sejam orientados desde cedo sobre respeito, direitos e enfrentamento à violência de gênero. Para a secretária, o fortalecimento da rede também passa pela capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento e pela manutenção de uma atuação integrada entre os serviços municipais e as instituições responsáveis pela proteção das mulheres. A SEPOM já havia promovido, em agosto, uma capacitação voltada à integração dos profissionais da segurança pública e da rede local de atendimento.

Entre os participantes da audiência estiveram a tenente PM Bárbara Maria Alves, da 32ª Companhia Independente da Polícia Militar (32ª CIPM); a major PM Alcilene Coutinho; o delegado da Polícia Civil Guilherme Faria; o comandante da Guarda Civil Municipal, Alex Ribeiro; e o professor Itamar Carneiro, idealizador dos grupos reflexivos voltados a homens autores de violência. A presença de representantes de diferentes áreas evidenciou a necessidade de atuação conjunta entre os serviços envolvidos na prevenção e no atendimento às situações de violência contra a mulher.

A discussão reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher envolve medidas que vão além da responsabilização dos autores. Prevenção, informação, acolhimento, atendimento qualificado, educação e articulação entre os serviços também fazem parte das estratégias necessárias para ampliar a proteção e reduzir a ocorrência de novas situações de violência. A própria Lei Maria da Penha estabelece que as políticas destinadas a coibir a violência doméstica e familiar devem ser desenvolvidas por meio de ações articuladas entre União, estados, Distrito Federal, municípios e organizações não governamentais.

Com a audiência, Pojuca deu continuidade à programação do Agosto Lilás voltada ao fortalecimento da Rede Municipal de Proteção às Mulheres e Meninas. A programação divulgada pela SEPOM prevê ainda, para 28 de agosto, uma Caminhada de Mobilização pelo Fim do Feminicídio, com concentração e saída da sede da secretaria, às 8h30.